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Mais uma vez, a redução da maioridade

A pauta da redução da maioridade penal está, novamente, em debate no Congresso Nacional. Senadore...

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DIREITO EM DEBATE - É necessária a criminalização da “corrupção privada”? Sim

O estudo da doutrina e da legislação estrangeiras relativas à corrupção e aos instrumentos dos ...

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DIREITO EM DEBATE - É necessária a criminalização da “corrupção privada”? Não

A criminalização da corrupção no âmbito privado é um tema muito relevante e atual, ademais de ...

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A perpetuação da violência policial pelo sistema de Justiça de São Paulo: a tortura blindada

1. Introdução Previstas no artigo 7º da Convenção Americana de Direitos Humanos,(1) as audiênc...

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Os equívocos de Dória sobre o grafite: um olhar a partir da criminologia cultural

O início da gestão Dória Júnior na cidade de São Paulo ficou marcado, dentre outros, pelo contr...

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Não-obrigatoriedade e acordo penal na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público

No dia 07 de agosto de 2017, foi expedida a Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério...

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Dos delitos e das penas: seria mesmo uma obra sobre a humanização do sistema de controle e de punição?

São muitos os responsáveis pela invenção daquilo que convencionamos chamar de direitos humanos. ...

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A cultura do encarceramento e a periculosidade social do agente como prognóstico de reiteração delitiva

Está previsto no Código de Processo Penal que a prisão preventiva poderá ser decretada em "garan...

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Precisamos realmente nos socorrer à Teoria da Cegueira Deliberada no Brasil?

A willful blindness doctrine pretende dar o devido enquadramento jurídico-penal para as situações...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - A distinção entre femicídio e feminicídio no debate acerca da lei nº 13.104/2015 e suas implicações para indivíduos transexuais

Introdução O artigo em questão visa tratar a distinção entre femicídio e feminicídio, de form...

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JURISPRUDÊNCIA ANOTADA - Superior Tribunal de Justiça

Direito Processual Penal. Nulidades. Coleta de provas. Direito à inadmissibilidade das provas ilíc...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Execução Penal. Estado de coisas inconstitucional. Progressão de regime prisional. Superlotação...

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Supremo Tribunal Federal

Direito Penal e Processual Penal. Atipicidade da conduta. Não constituição do fato como infraçã...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito Penal e Constitucional. Princípio da presunção de inocência. Uso de algemas (Súmula Vin...

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Tribunais Regionais Federais

Direito Processual Penal. Medidas cautelares diversas da prisão. Uso de tornozeleira eletrônica. ...

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Tribunais de Justiça

Penal e Processual Penal. Crimes ambientais. Conflito de competência. Citação do acusado. Remess...

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Boletim na integra 299

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