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RBCCRIM - 162
Dezembro de 2019
Artigo
The transnational dimension of the ne bis in idem principle and the notion of res iudicata in the European Union
Abstract: This article examines the criteria for a final decision in criminal proceedings that trig...
Artigo
Crimes contra a fauna no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) e a ampliação da tutela jurídica dos animais
Resumo: Trata-se de artigo que pretende analisar a tutela jurídica conferida aos animais no ordena...
Artigo
Testemunho policial como prova no processo penal brasileiro: uma análise crítica da presunção de veracidade das narrativas policiais nos processos de tráfico de drogas
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo principal investigar a construção da verdade policia...
Artigo
El examen de racionalidad en la legislación penal brasileña: un análisis de la Ley 11343 de 2006
Resumen: El presente trabajo tiene como objetivo analizar las causas de la actual crisis en la prod...
Artigo
Megaprocessos e o exercício do direito de defesa: uma abordagem empírica
Resumo: Os chamados “megaprocessos” fazem parte da cena jurídica internacional há pelo menos ...
Artigo
A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético
Resumo: O presente trabalho parte da teoria fazzalariana de partes no processo, buscando analisar o...
Artigo
Globalização e corrupção em uma sociedade complexa
Resumo: A moderna globalização trouxe consigo uma nova ordem social, econômica e cultural que de...
Artigo
A penalidade neoliberal: uma breve genealogia
Resumo: O artigo pretende aprofundar importantes questões sobre as estruturas da punição nas na...
Artigo
Cinema e criminologia: interseções teóricas e críticas
Resumo: Nos últimos anos, a Criminologia cultural tem ampliado sua agenda para as imagens e repres...
Artigo
Evidências empíricas acerca do sistema carcerário brasileiro e suas relações com os gastos públicos
Resumo: A ascensão da criminalidade no Brasil tem suscitado debates sobre a eficiência das polít...
Artigo
“No cadeião não tem nada disso não”: a percepção da saúde pelas internas do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade
Resumo: O artigo visa a compreender o que as internas, como são chamadas as mulheres privadas de l...
Artigo
Constitucionalismo moderno, codificação e reprodução do capital
Resumo: Neste artigo trataremos da relação entre a vedação ou limitação da pena de confisco d...
Artigo
Violência, segregação e cidadania: etiopatogênese de uma democracia disjuntiva no Brasil
Resumo: O presente artigo analisa, com base na Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, a origem e...
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