Revista IBCCRIM Nº 39 / 2002
SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO COLABORADORES 1. DOUTRINA INTERNACIONAL1.1 A fase preparatória do processo p...
Data: 26/09/2002
Autores:

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 A fase preparatória do processo penal - Tendências na Europa. O caso português -ANABELA MIRANDA RODRIGUES
1.2 Crimes econômicos e mercados financeiros - FREDERICO DE LACERDA DA COSTA PINTO
1.3 Jurisdicción universal - La perspectiva del derecho internacional público - JAN-MICHAEL SIMON

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 (Re)discutindo o objeto do processo penal com Jaime Guasp e James Gold-schmidt - AURY LOPES JR.
2.2 A tutela penal constitucional - GIANPAOLO POGGIO SMANIO
2.3 Anotações sobre aspectos penais e processuais penais das Leis 9.099/95 e 10.259/2001 -Leis dos Juizados Especiais - MARIA LÚCIA KARAM
2.4 Sociedade, mass media e direito penal: uma reflexão - VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO

3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Crimes relativos ao parcelamento e desmembramento do solo – MARIA ELIZARETH QUEIJO

4. CRIMINOLOGIA
4.1 Considerações acerca da semi-imputabilidade e inimputabilidade penais resultantes de transtornos mentais e de comportamento - MARIA REGINA ROCHA RAMOS e CLAUDIO COHEN

5. POLÍCIA E DIREITO
5.1 Violência, polícia e direitos humanos - RENONI RELU
5.2 O controvertido papel da polícia - LUIS FERNANDO CAMARGO DA CUNHA LIMA

6. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
6.1 A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário estabelecido pelas leis complementares 104/2001 e 105/2001 - MIGUEL REALE JUNIOR

7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 Problemas metodológicos na história do controle social: o exemplo da tortura - ANA LUCIA SARADELL
7.2 Políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei: repensando o vínculo pobreza/criminalidade - RITA DE CÁSSIA DA SILVA LAGO GARCIA

8. JURISPRUDÊNCIA
8.1 Jurisprudência comentada
8.1.1 Competência originária do STF para o julgamento de habeas corpus contra ato de turma recursal de Juizado Especial - JOSÉ BARCELOS DE SOUZA
8.2 Ementário de Jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JUNIOR, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO e MIRELLA PARREIRA IACONELLI

9. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
9.1 Lei 10.446, de 08.05.2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1.0 do art. 144 da Constituição
9.2 Lei 10.455, de 13.05.2002 - Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995
9.3 Lei 10.467, de 11.06.2002 - Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-lei 2.848. de 07.12.1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei 9.613, de 03.03.1998, que "dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coat)", e dá outras providências

10. RESENHAS
10.1 GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais - Resenha por ADA PELLEGRINI GRINOVER
10.2 Justiça & Democracia - Revista de Informação e Debates n.4, 2001, 309p. - Resenha por DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR
10.3 MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Justa causa para a ação penal - Resenha por NILZARDO CARNEIRO LEÃO

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO
A Revista Brasileira de Ciências Criminais n. 39 publica artigos que traduzem a inquietação do novo século:a direito penal e o direito processual penal precisam acompanhar os caminhos das sociedades complexas e globalizadas sem perder de vista os direitos individuais positivados nas Cartas Constitucionais dos países democráticos.
Para o jurista, a modernidade é sempre um paradoxo. Exige progresso e atenção redobrada: a resposta penal ao crime violento e organizado, à criminalidade econômica, não pode abandonar a racionalidade para a conquista da eficiência, resultado nunca será justo.
Nesse contexto, indispensável é a atenta reflexão sobre a jurisdição Direito internacional público, instigada pela premente instalação do Tribunal Penal Internacional. Indispensável, também, é continuar discutindo o objeto do processo penal, assunto que nunca se esgota, até porque o processo tem - parâmetros repetidamente avaliados na História. E é importante, enquanto se procura compreender melhor como, e por que, se pune, absorver, também; asiniciativas de despenalização adotadas, no Brasil, pelas Leis 9.099/95 e 10.259/ as e muitas outras questões estão analisadas neste n. 39 da Revista, vez preparada para a atualização das ciências criminais.

A Diretoria