REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS Nº 2
1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Responsabilidade médico-sanitária e AIDS (primeira parte) – CARLOS MARIA ROMEO CASABONA
1.2 A contribuição italiana ao pensamento jurídico-penal anglo-saxão - ELIO MORSELLI
1.3 Sanções penais e administrativas no Direito Espanhol - JOSÉ CEREZO MIR
2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Equipe criminológica: convergências e divergências – ALVINO AUGUSTO DE SÁ
2.2 A culpabilidade e o conceito tri-partido de crime - DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO
2.3 Privatização de presídios - Luis FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
2.4 Medidas de Segurança e seus limites - LUIZ FLÁVIO GOMES
2.5 A prova ilícita no Processo Penal - Breves comentários - MÁRCIO GASPAR BARANDIER
2.6 O lado benéfico do crime - MÁRCIO BÁRTOLI
2.7 Prisão e liberdade processuais - MARIA LÚCIA KARAM
2.8 A desburocratização do procedimento sumário - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN - MARTHA DE TOLEDO MACHADO
2.9 Processo de execução penal - SÉRGIO DE OLIVEIRA MÉDICI
3. PARECERES
3.1 O princípio da indivisibilidade de ação penal pública – FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
3.2 Suspeição de Magistrado - RENÉ ARIEL DOTTI
3.3 Tráfico interno de entorpecente - ROGÉRIO LAURIA TUCCI
4. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
4.1 O caso Pontes Visgueiro - RENÉ ARIEL DOTTI
5. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES - RUI STOCO
1 - Jurisprudência Comentada
Julgamento do Prefeito pelo Tribunal de Justiça -CF/88, Art. 29, VIII - Instauração de inquérito ou oferecimento de denúncia por iniciativa do Promotor de Justiça – Inadmissibilidade
6. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
6.1 "Sursis" - Admissibilidade ou não da imposição de prestação de serviços comunitários gratuitos como condição - ÁLVARO BUSANA
6.2 O emprego de arma no roubo - LUIZ CARLOS BETANHO
6.3 Desclassificação de roubo para furto em recurso exclusivo da acusação - LUIS FERNANDO C. DE BARROS VIDAL
6.4 Roubo duplamente qualificado - Fixação da pena - Majoração máxima - Inadmissibilidade (Grupo Penal do Serviço de Apoio Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado)
7. JURISPRUDÊNCIA ORGANIZADA
7.1 "Habeas corpus" (Terceira parte) - ALBERTO SILVA FRANCO
8. JURISPRUDÊNCIA RECENTE
8.1 Licitude do ato no Direito Civil - STJ - Inq. 33-0 -Corte Esp. - j. 11.6.92 - rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro
8.2 Competência - Ação penal - Prefeito Municipal - STJ – HC 1.372/3 - 53 T. - j. 5.10.92 - rel. Min. José Dantas
8.3 Anistia - Crime relacionado com crime político ou praticado por motivação política - TJSP - HC 131.798-3/2 - 43 C. - j. 13.10.92 - rel. Des. Péricles Piza
8.4 Prevaricação e quadrilha -Denúncia inepta por carência de descrição típica - TJSP - HC 129.895-3/5 - 13 C. - j. 24.8.92 - rel. Des. Andrade Cavalcanti
8.5 Tráfico de entorpecentes -Fornecimento não habitual - Desclassificação para o art. 16 da lei de tóxicos - TJSP - Apcrim. 9.643 - 11 T. - j. 1.10.92 - rel. Des. Hermenegildo Gonçalves
8.6 O abuso do poder do Magistrado - TACRIMSP - MS 227.910/1 - j. 1 Q.10.92 - rel. Juiz Haroldo Luz
9. EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA - ALBERTO ZACHARIAS TORON
10. TRABALHOS FORENSES
10.1 Crime de curandeirismo e liberdade de culto - ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO, ARTHUR LAVIGNE E PAULO FREITAS RIBEIRO
11. LEGISLAÇÃO
12. NOTICIÁRIO
APRESENTAÇÃO
Nós somos partes de um País especial, que num átimo, é capaz de sair, apesar de todos nossos convulsivos contrastes políticos, econômicos e sociais, de uma posição de total depressão para um clima de grande otimismo. Nós somos assim: uma sociedade que se movimenta, com rapidez entre posições extremadas e, por isso, dotada, quase ao mesmo tempo, da capacidade de acreditar e de descrer, de ter esperança e de desanimar. O pêndulo é um toque nosso, o nosso símbolo.
A enorme euforia que se seguiu à queda do Governo Collor, sucedeu um clima de profundo desalento e a confiança no futuro, surgida entre os brasileiros, desapareceu, por variadas razões que não vêm a pêlo explicitar, como num passe de mágica.
No instante do fechamento do segundo volume da nossa Revista Brasileira de Ciências Criminais, um alento de fé empurra, de novo, o País na direção da crença, no sentido de uma atitude positiva. A notícia de que se busca, com seriedade e eficiência, equacionar a sitUação econômica brasileira foi suficiente para despertar expectativas reprimidas; de abrir, à escâncaras novas esperanças. Oxalá a realidade se incumba de provar que o caminho escolhido está certo, detendo o pêndulo, por tempo bem maior, na posição ascendente.Na linha de um posicionamento claramente confiante e de caráter otimista, sem perder de vista os obstáculos a enfrentar, a Revista procura ser, na sua área de atuação, um atestado da convicção de muitos brasileiros de que o Brasil é viável e de que todos esforços, no sentido de transformá-lo, são válidos. Por isso, persiste, no papel de informar e de dar espaço crítico a todos os operadores das Ciências Criminais.
No presente número, em tema de doutrina estrangeira, são publicados a primeira parte do magnífico trabalho do Prof. Carlos Maria Romeo Casabona, sobre a tormentosa questão da AIDS; a brilhante conferência proferida, em São Paulo, em novembro de 1992, pelo Prof. Cerezo Mir, a respeito da distinção entre sanções penais e administrativas, e o interessante trabalho do Prof. Elio Morselli sobre a influência italiana no pensamento jurídico penal anglo-saxão. No campo da doutrina brasileira, as contribuições mostram-se, também, de especial relevo. Sob o ângulo da dogmática penal, merecem ressalto os excelentes artigos de David Teixeira de Azevedo ("A culpabilidade e o conceito tripartido de crime") e de Luiz Flávio Gomes ("Medidas de Segurança e seus limites"). Em termos criminológicos, são de grande valia as observações de Márcio Bártoli ("O lado benéfico do crime") e o trabalho do Prof. Alvino Augusto de Sá ("Equipe Criminológica: Convergências e Divergências"). Em matéria processual penal, devem ter particular destaque as colaborações preciosas de Maria Lúcia Karam ("Prisão e Liberdades Processuais"), de Márcio Gaspar Barandier ("A prova ilícita no processo penal") e de Sérgio de Oliveira Médici ("Processo de Execução Penal"). Dois assuntos de grande atualidade - a privatização de presídios e a desburocratização do procedimento sumário - são ainda versados, com competência e visão crítica, por Sérgio de Oliveira Médici e, conjuntamente, por Pedro Henrique Demercian e Martha de Toledo Machado. Três pareceres primorosos enriquecem o volume 2 da Revista: "O princípio da indivisibilidade da Ação Penal Pública", do Prof. Fernando da Costa Tourinho Filho; "Suspeição de Magistrado (Caso: Presidente da República x Folha de São Paulo)", do prof. René Ariel Dotti e "Configuração do crime de tráfico interno de entorpecentes", do Prof. Rogério Lauria Tucci. Trabalho forense, de grande fôlego e de excepcional qualidade técnica, é também incluído: "Crime de curandeirismo e liberdade de culto", dos Profs. Antonio Evaristo de Moraes Filho, Arthur Lavigne e Paulo Freitas Ribeiro.
Além desses estudos doutrinários estrangeiros e nacionais, nossa Revista não se descurou das seções permanentes, apresentando novo e atraente material dogmático e jurisprudencial.
Ao apresentar novo volume do ano de 1993, a Revista Brasileira de Ciências Criminais espera atender, plenamente, aos objetivos que lhe serviram de norte e corresponder, por inteiro, às expectativas do público leitor.
Conselho Diretivo