SUMÁRIO

1. Direito Penal
Dogmática penal y política criminal frente a la reforma penal
Miguel Àngel Núñez Paz
Principio da precaução, direito penal e sociedade de risco
Pierpaolo Cruz Bottini
La progresiva pérdida de contenido del principio de legalidad penal como consecuencia de un positivismo relatista y politizado
Wolfgang Naucke

2. Processo Penal
Contribuições da psicologia cognitiva para a oitiva da testemunha: Avaliando a eficácia da entrevista cognitiva
Maria Lúcia Campani Nygaard, Leandro da Fonte Feix e Lilian Milnitsky Stein
O processo internacional penal diante do tempo
Yann Jurovics

3. Crime e Sociedade
La perspectiva de género en la defensa de mujeres bajo el nuevo sistema procesal penal Chileno
Lidia Casas e Olga Espinoza

4. O Direito em ação
O voto do preso
Carlos Lélio Lauria Ferreira
4.1 Jurisprudência Comentada
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau
Condição impossível nos crimes tributários: a adesão a programa de parcelamento (Refis) como condição da suspensão da pretensão punitiva e princípios constitucionais penais
Davi de Paiva Costa Tangerino e Joyce Roysen
4.2 Ementário de jurisprudência
Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto e Luciana Russo

5.Índice Alfabético Remissivo