Revista IBCCRIM Nº 52 / 2005
SUMÁRIO1. DIREITO PENALA sanção de perda de bens no direito penal econômico - Análise comparati...
Data: 07/03/2005
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SUMÁRIO

1. DIREITO PENAL
A sanção de perda de bens no direito penal econômico - Análise comparativa dos modelos português e brasileiro
André de Almeida Panzeri
Anencefalia e interrupción del embarazo - Análisis médico y bioético de los fallos judiciales a propósito de un caso reciente
Carlos Gherardi e Isabel Kurlat
Sanções de trânsito na common law: análise doutrinária e estudo de direito comparado dos sistemas juridicos inglês e norte-americano
Cássio Mattos Honorato
Sobre a teoria da ação finalista e sua significação no direito penal
Enrique Bacigalupo
Sistema penal e publicidade enganosa
Maria Lúcia Karam
El delito comisivo doloso consumado como un delito cualificado respecto del delito omisivo, imprudente y en tentativa
Rolf Dietrich Herzberg

2. PROCESSO PENAL
Acerca del derecho fundamental al plazo razonable de duración del proceso penal
Daniel R. Pastor
A tensão dialética entre os ideais de "garantia", "eficiência"e "funcionalidade"
Selma Pereira de Santana

3. CRIME E SOCIEDADE
A demonização do mal
Christian Pfeiffer
"Medidas extraordinarias para tiempos extraordinarios": política criminal tras el 11.09.2001
Emilio C. Viano
Prisionalização e sofrimento dos agentes penitenciários: fragmentos de uma pesquisa
Luiz Antônio Bogo Chies, Ana Luisa Xavier Barros, Carmen Lúcia Alves da Silva Lopes e Sinara Franke de Oliveira

4. O DIREITO EM AÇÃO
4.1 Parecer
Estelionato praticado por advogado no exercício da função
Sérgio Salomão Shecaira

5. Índice Alfabético Remissivo
Normas de publicação