SUMÁRIO

1. DIREITO PENAL
Paternalismo direto: autolesões devem ser punidas penalmente?
Andrew von Hirsch
O ilícito penal nos crimes ambientais. Algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambiental
Fabio Roberto D´Avila
De los riesgos y de las precauciones necesárias en la aplicación del principio de complementariedad por la Corte Penal Internacional: el estudio de la determinación Nacional de las penas como objeto del análisis de admisibilidad
Héctor Olásolo

2. PROCESSO PENAL
Lei n.º1.464/2007 no tempo: sua (ir)retroatividade
Amilton Bueno de Carvalho e Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro Machado
A argumentação Jurídica como garantia Constitucional no processo penal
Denis Sampaio
El uso de la videoconferencia en el proceso penal español
Juan Carlos Ortiz Pradillo
Garantismo, legalidade e interpretação da lei penal
Roberto Delmanto Junior

3. CRIME E SOCIEDADE
O sistema prisional: um debate necessário
Alessandra Teixeira, Fernanda Emy Matsuda, Fernando Salla e Marcos César Alvarez
Aspectos médicos e jurídicos da eutanásia
Iberê Anselmo Garcia
O comércio internacional e o desenvolvimento como objeto de uma critica criminológica
José Danilo Tavares Lobato
Sistemas penales y criminologia crítica. Reflexiones sobre la enseñanza jurídica y sus vinculaciones con el poder en América Latina
Liliana Amanda Rivas

4. O DIREITO EM AÇÃO
Parecer
Superveniência de causa independente
Miguel Reale Júnior

EMENTÁRIO DEJURISPRUDÊNCIA
André Adriano do Nascimento da Silva e Lucas Clemente Guimarães Diaz

5. ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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