I. Direito Penal
1. A legitimidade do direito penal econômico como direito penal de perigo – uma análise à luz dos princípios da lesividade e da intervenção mínima
Ariella Toyama Shiraki
2. Algunas soluciones a los problemas que plantea la responsabilidad por el producto en el derecho penal argentino
Eugenio C. Sarrabayrouse
3. As origens ideológicas do direito penal do inimigo
Francisco Muñoz Conde
4. Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
José Danilo Tavares Lobato
II. Processo Penal
1. Estudo sobre a verdade no processo penal
Denise Provasi Vaz
III. Crime e Sociedade
1. Tráfico de drogas e o conceito de controle social
André Ribeiro Giamberardino
IV. Sistema Prisional
1. Algo más que el tiempo como duración la entidad cualitativa del espacio de prisión al tiempo de pena
Pablo Andrés Vacani
V. História
1. Delegados de polícia e a gestão cotidiana da violência em São Paulo, final do século XIX
Luís Antônio Francisco de Souza
VI. Seção Especial: Direitos Humanos
1. O genocídio e o crime de genocídio
Geraldo Miniuci
2. Considerações sobre o arquivamento do inquérito policial: requisitos e controle judicial (estudo de caso)
Salo de Carvalho
VII. O Direito em Ação
1. Sentença penal condenatória do ex-ditador uruguaio Juan María Bordaberry
VIII. Índice Alfabético Remissivo
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