I. Direito Penal

1. A legitimidade do direito penal econômico como direito penal de perigo – uma análise à luz dos princípios da lesividade e da intervenção mínima

Ariella Toyama Shiraki

2. Algunas soluciones a los problemas que plantea la responsabilidad por el producto en el derecho penal argentino

Eugenio C. Sarrabayrouse

3. As origens ideológicas do direito penal do inimigo

Francisco Muñoz Conde

4. Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental

José Danilo Tavares Lobato

II. Processo Penal

1. Estudo sobre a verdade no processo penal

Denise Provasi Vaz

III. Crime e Sociedade

1. Tráfico de drogas e o conceito de controle social

André Ribeiro Giamberardino

IV. Sistema Prisional

1. Algo más que el tiempo como duración la entidad cualitativa del espacio de prisión al tiempo de pena

Pablo Andrés Vacani

V. História

1. Delegados de polícia e a gestão cotidiana da violência em São Paulo, final do século XIX

Luís Antônio Francisco de Souza

VI. Seção Especial: Direitos Humanos

1. O genocídio e o crime de genocídio

Geraldo Miniuci

2. Considerações sobre o arquivamento do inquérito policial: requisitos e controle judicial (estudo de caso)

Salo de Carvalho

VII. O Direito em Ação

1. Sentença penal condenatória do ex-ditador uruguaio Juan María Bordaberry

VIII. Índice Alfabético Remissivo

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