Revista IBCCRIM Nº 99 / 2012
TEORIA GERAL 1. Antecipação da tutela penal e estado de direito – A punibilidade dos actos prep...
Data: 02/12/2012
Autores:

TEORIA GERAL

1. Antecipação da tutela penal e estado de direito – A punibilidade dos actos preparatórios em Cabo Verde
Jorge Carlos Fonseca

2. O problema do direito penal no dealbar do terceiro milênio
Jorge de Figueiredo Dias

3. O Projeto Sarney de Código Penal
René Ariel Dotti

 4. Perspectiva para novos modelos de “investigação tecnológica” e proteção de direitos fundamentais na Era da Internet – O chamado “ciberterrrorismo” como um primordial exemplo, em conjunto a problemas de definição e a luta contra terrorismo e os crimes cibernéticos
Roberto Flor
Traduzido por Marcelo Almeida Ruivo e Cássio Chechi de Assis

 5. Responsabilite des personnes morales et principe de  culpabilite: obstacle ou opportunite pour l'harmonisation penale europeenne?
Stefano Manacorda

PARTE ESPECIAL

1.Genocídio no Anteprojeto de Código Penal
Carlos Eduardo Adriano Japiassú

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

1. Il controllo del traffico di droghe tra politica criminale e dogmatica: l’esperienza italiana
Antonio Cavaliere

CRIME E SOCIEDADE

1. Cultural Criminology: crime, meaning, and power
Jeff Ferrell

2. Sobre a Criminalização da Homofobia: Perspectivas desde a Criminologia Queer
Salo de Carvalho

SISTEMA PRISIONAL

1. Desafios da Execução Penal frente aos processos de construção da imagem do inimigo
Alvino Augusto de Sá

DIREITO INTERNACIONAL

1. U.S.-Brazil and International Evidence Gathering: The need for better procedural due process
Bruce Zagaris

2. La Problemática Internacional De La Prevención De La Tortura
Emilio Ginés Santidrián

3. A Prevenção do Crime de Tortura no Cenário do Direito Internacional
Sylvia Helena Steiner

DIREITO PENAL ECONÔMICO

1. Teoría del delito y Derecho penal económico
Jesús-María Silva Sánchez

JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

Tribunal Constitucional de Portugal

PENAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL DA SAÚDE. POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA. DROGAS/ENTORPECENTES. TRÁFICO DE DROGAS / ENTORPECENTES. PORTE DE DROGAS/ ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. COIMA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI.
Resenha por Helena Regina Lobo da Costa

DIREITO PROCESSUAL PENAL – COOPERAÇÃO JURÍDICO-PENAL INTERNACIONAL – EXTRADIÇÃO – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
Resenha por Helena Regina Lobo da Costa

RESENHA

1. Fundamentos do Direito Penal, de Günther Jakobs.
Resenha por Pedro Augusto Simões da Conceição