NOTAS SOBRE O NEURODIREITO PENAL E A NEUROCRIMINOLOGIA NOTES ABOUT NEUROLAW AND NEUROCRIMINOLOGY Jéssica Ferracioli
Resumo: A discussão que trazemos à baila no presente trabalho é a divisão da criminologia entre ...
Data: 11/09/2017
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Resumo: A discussão que trazemos à baila no presente trabalho é a divisão da criminologia entre suas duas vertentes antagônicas: as teorias do consenso e as teorias do conflito, e quais são suas influências no atual modelo penal. Trataremos de maneira detalhada como as Teorias Criminológicas do Consenso influenciam e servem de substrato criminológico para a aplicação da lei penal atual. Analisar-se-á, também, o viés de preservação de valores dominantes da sociedade, como sendo um valor comum que deve ser imposto a todos os demais da mesma sociedade, e como o Direito Penal atua de forma sancionatória na preservação de valores genéricos e ideologicamente construídos, como ordem pública, comoção social entre outros. Questiona-se no trabalho essa garantia dos valores sociais, demonstrando o caráter ideológico e político da atuação do Direito Penal na proteção do consenso social. Dessa forma, buscaremos evidenciar uma necessidade criminológica das Teorias do Conflito no âmbito da aplicação do Direito Penal, pois se interroga aqui uma hierarquia de valores sociais e as construções políticas do delito no universo do conflito cultural e da criminalidade. Assim, as Teorias do Conflito se preocupam com o caráter político que assume todo o fenômeno criminal: criminalização, comportamento criminalizado e pena.

Abstract: The discussion that we bring in this work is the division of criminology between two antagonistic parts: the theories of consensus and theories of conflict, and what are your influences in the current criminal model. We will deal in detail how the Theories of Criminological Consensus influence and serve as criminological substrate for the current application of criminal law. Also analyzed the preservation's bias of dominant values of society as a common value that must be imposed on all others in the same society, and how the criminal law been acting in punitive way for preserving generic values and ideologically constructed, as public order, social upheaval and among others. It has been questioned this guarantee of social values, demonstrating the ideological and political character of the activities of criminal law in ensuring social consensus. Thus, we will seek to evidence the criminological necessity of Conflict’s Theories in the applying of criminal law, since it wonders the hierarchy of social values and the political structures of the crime in the universe of cultural conflict and criminality. Thus, the Conflict's Theories care about the political character that assumes all criminal phenomenon: criminalization, criminalized behavior and punishment.

Keywords: Criminology – Theories of Consensus – Theories of Conflict – Dominant values of preservation – Ideological and political character.