Artigo

Execução penal na Alemanha: um diagnóstico

Resumo: O estudo examina algumas das mudanças legislativas que ocorreram na Alemanha, a partir da...

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O injusto penal dos delitos de posse e dos delitos de organização

Resumo: Este artigo pretende analisar criticamente o real conteúdo do injusto penal dos delitos d...

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Princípio de presunção de inocência e princípio de vitimização: uma convivência impossível

Resumo: O artigo aborda a incompatibilidade do princípio da presunção de vitimização com o pri...

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Uma breve síntese histórica-filosófica-jurídica-processual sobre os sistemas processuais penais

Resumo: O estudo dos sistemas processuais penais não é devidamente valorizado; um estudo sério d...

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Tratamento de dados pessoais em investigações criminais: o direito fundamental à autodeterminação informativa como limite constitucional

Resumo: Quais são limites jurídicos para que agências de segurança possam tratar dados pessoa...

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Dataficação procedimental penal: interseções entre “o precrimepre-crime ” como antecipação do campo da tutela penal e o direito processual autoritário

Resumo: O presente artigo tem como objeto de pesquisa os efeitos e fenômenos decorrentes do uso d...

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Criminalidade econômico-financeira complexa, presunção de inocência e standard de prova

Resumo: Estudo sobre o conceito de criminalidade econômico-financeira complexa e sua demonstraçã...

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Vídeos e fotografias em julgamento. O mito da totalidade e da transparência, o papel central do contexto e o peso da prova combinada

Resumo: O presente estudo pretende demonstrar que a análise de vídeos e fotografias está longe d...

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“A gente só não morre porque estamos a cuidar”: dores e afetos do aprisionamento sob a perspectiva da maternidade

Resumo: Este texto trata das vivências que atravessam a prisão pela perspectiva da maternidade. E...

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Justiça restaurativa aos olhos de magistrados criminais gaúchos

Resumo: No Brasil, a resolução de conflitos envolvendo condutas tipificadas como crimes geralmen...

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Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor

Resumo: Este artigo objetiva abordar os maus-tratos contra os animais no Brasil e avaliar se a pe...

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A conexão entre racismo ambiental e cárcere brasileiro frente ao genocídio negro na Penitenciária Lemos Brito

Resumo: Este trabalho busca alinhar as discussões já existentes sobre racismo ambiental com o esp...