RBCCRIM - 170
Agosto de 2020
Penalística Positivista Italiana e América Latina: tendências e interpretações historiográficas

Resumo: O artigo tenta explorar as reflexões e tendências metodológicas mais significativas da historiografia jurídica da América do Sul acerca da circulação do pensamento penal positivista italiano na América Latina entre os séculos XIX e XX. A pesquisa, que não pretende fornecer uma bibliografia completa, privilegia um percurso capaz de identificar viradas temáticas e aberturas de novos horizontes hermenêuticos.

Palavras-chave: Direito Penal – Historiografia – América Latina – Antropologia Criminal – Itália – Séculos XIX-XX.

Abstract: The aim of this essay is to explore the most significant reflections of South American legal historiography methodological trend. In this present case, the focus is on the Italian penal positivist thought, which spread throughout Latin America between the nineteenth and twentieth centuries. The survey does not claim to provide a complete bibliography, but it rather favours a path that identifies themes and cues that can allow multiple and new interpretations.

Keywords: Criminal Law – Historiography – Latin America – Criminal Anthropology – Italy – XIX-XX Centuries.

Data: 06/08/2020
Autor: Francesco Rotondo

 


Notas de rodapé

Tradução de: Anna Clara Lehmann Martins, Arley Fernandes Teixeira, Arthur Barrêtto de Almeida Costa e Régis João Nodari

A violação da imagem na perspectiva do direito penal alemão

Resumo: O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da proteção da imagem no direito penal alemão. Destaca que a defesa da imagem no direito penal alemão foi prevista já no início do século XX, com a promulgação a Lei sobre os Direitos de Autor em Obras de Artes Plásticas e Fotografia (KUG). O texto enfatiza que no âmbito do direito penal é necessária a compreensão da teoria do bem jurídico como instrumento de limitação da intervenção criminal. Apresenta reflexões acerca dos bens jurídicos tutelados e das condutas incriminadas pelo § 201a do Código Penal alemão. Feita uma análise geral quanto à legitimidade e necessidade da tutela penal, o texto estuda a relação entre o direito à imagem e a proteção da vida privada. Por fim, analisa o registro não autorizado de cenas de nudez ou de pornografia.

Palavras-chave: Proteção penal da imagem – Direito à vida privada – Direito penal alemão – Direitos da personalidade – Pornografia infanto-juvenil – Abuso sexual.

Abstract: This article analyzes the emergence and development of the protection of the image in the German criminal law. It emphasizes that the defense of the image in the German criminal law was foreseen in the beginning of the 20th century, with the enactment of the Law on the Protection of Copyright in Works of Art and Photographs (KUG). The text highlights that the understanding of criminal law demands the study of the theory of legal good as an instrument to limit criminal intervention. It presents reflections on the protected legal good and the conduct incriminated by § 201a of the German Penal Code. The text also studies the relation between the right to the image and the protection of the privacy. Finally, it analyzes the unauthorized recording of nudity or pornography scenes.

Keywords: Criminal protection of the image – Privacy – German criminal law – Personality rights – Child pornography – Sexual abuse.

Data: 06/08/2020
Autor: Leonardo Estevam de Assis Zanini

 


Notas de rodapé

 

A proximações entre Direito Penal e Direito da Antidiscriminação: um (novo?) modelo normativo para pensar a criminalização da LGBTIlgbtifobia no Brasil

Resumo: O presente artigo tem sua temática centrada na criminalização da LGBTIfobia, sobretudo diante de estatísticas não oficiais da vitimização dos indivíduos integrantes desse grupo no Brasil, justificando a importância do tema escolhido. Diante disso, parte-se de três problemas de pesquisa: i) é possível identificar um Direito Penal Antidiscriminatório no ordenamento jurídico brasileiro?; ii) esse modelo oferece uma base normativa para fundamentar a possibilidade, em tese, de criminalização da LGBTIfobia?; iii) quais os limites das proposições legislativas no País que pretendem punir esses comportamentos, assegurando a não discriminação do referido grupo? Para lidar com tais indagações, a metodologia escolhida consistiu em revisão bibliográfica, da dogmática penal crítica, constitucionalistas e juristas estudiosos do Direito da Antidiscriminação. O percurso de investigação adotado neste artigo confirma a hipótese central proposta, qual seja, a de que há bases normativas suficientes (constitucional e infraconstitucional) sustentando a possibilidade de criminalizar a LGBTIfobia no Brasil. O objetivo de tais reflexões está voltado ao desenvolvimento de uma dogmática penal constitucional e antidiscriminatória.

Palavras-chave: Dogmática penal crítica – Direito penal constitucional – Direito da antidiscriminação – Criminalização da LGBTIfobia – Princípio da intervenção mínima.

Abstract: This article has its theme centered on LGBTIphobia criminalization, especially in the face of unofficial statistics on the victimization of individuals in this group in Brazil, justifying the importance of the chosen theme. In view of this, we start from three research problems: i) is it possible to identify an AntiDiscriminatory Criminal Law in the Brazilian legal system?; ii) does this model offer a normative basis to justify the possibility, in theory, of criminalizing LGBTIphobia?; iii) what are the limits of legislative proposals in the country that intend to punish these behaviors, ensuring the non-discrimination of the referred group? In order to deal with such inquiries, the methodology chosen consisted of a bibliographic review, selecting authors of critical selecionando autores criminal dogmatics, constitutionalists and jurists who study anti-discrimination law. The investigation path adopted in this article confirms the central hypothesis proposed, namely, that there are sufficient normative bases (constitutional and infraconstitutional) supporting the possibility of criminalizing LGBTIphobia in Brazil. The purpose of such reflections is to develop a constitutional and anti-discrimination criminal dogmatics.

Keywords: Critical criminal dogmatics – Constitutional criminal law – Anti-discrimination law – Criminalization of LGBTIphobia – Minimal intervention principle. 

Data: 06/08/2020
Autor: Victor Sugamosto Romfeld

 


Notas de rodapé

 

Cronos e o aprisionamento eterno do louco criminoso: o tempo nas medidas de segurança de internação

Resumo: Este artigo pretende promover uma reflexão a respeito do tempo de duração das medidas de segurança de internação. Deriva da dissertação de mestrado que buscou visibilizar alguns dos efeitos da imposição das medidas de segurança para quem as cumpre e criar canais de expressão dos sujeitos internados no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF), com o objetivo de apresentar um sujeito ao processo criminal a fim de promover a humanização da justiça. Para tanto, fez-se uma pesquisa qualitativa a partir das audiências no curso da execução das medidas de segurança de internação, realizadas pelo judiciário no IPF, e das falas que aparecem nesse contexto em que discursos de verdade científica se sobrepõem. Escolheu-se a estratégia metodológica da pesquisa-intervenção, com a utilização do diário de campo como criação de uma memória do processo de pesquisa implicada. Dá-se especial atenção à voz dos pacientes para a condução temática e criação do texto da pesquisa. Pela sua centralidade na existência das medidas de segurança no Direito Penal, a temática do tempo é abordada sob viés jurídico e filosófico, analisando-se em especial a manutenção desproporcional das internações e o fato de pretender-se um tempo eterno, ultrapassando a vida do louco criminoso.

Palavras-chave: Crime e loucura – Periculosidade – Proporcionalidade – Tempo – Direitos humanos.

Abstract: This article intends to promote a reflection about the time of the security measures hospitalization. It comes from from the master’s dissertation that searchered to make visible some of the effects off the imposition of security measures for those who comply with them and to create channels of expression of the people hospitalized at the Forensic Psychiatric Institute Maurício Cardoso, with the objective of presenting a subject to the criminal procedure in order to promote the humanization of justice. Therefore, it was made a qualitative research from the audiences in the course of the execution of the measures of security of internment, accomplished by the judiciary in the IPF, and the speeches that appear in this context in which discourses of scientific truth overlap. The methodological strategy of intervention research was chosen, using a’ field diary as the creation of a memory of the research process involved. Special attention is given to the patients’ voice for thematic conduction and creation of the research text. Due to its centrality in the existence of security measures in criminal law, the thematic of time is approached under legal and philosophical bias, analyzing in particular the disproportionate maintenance of hospitalizations and the fact that an eternal time is sought, surpassing the life of the crazy criminal.

Keywords: Crime and madness – Dangerousness – Proportionality – Time – Human rights.

Data: 06/08/2020
Autora: Clarissa de Baumont

 


Notas de rodapé

 

Caminhos para mudanças: diálogos entre criminologia, abolicionismos penais e justiça restaurativa

Resumo: O presente artigo possui como escopo a análise das teorias da criminologia, dos principais objetivos defendidos pelos abolicionistas penais, bem como da correlação existente entre os abolicionismos e a Justiça Restaurativa. A problemática reside no questionamento: qual é o caminho para que haja uma mudança substancial no Sistema Punitivo, possibilitando a futura aplicação dos ideais abolicionistas? A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem qualitativo, com método de procedimento bibliográfico. Foram apresentadas as principais correntes criminológicas, desde a Criminologia Clássica até a Criminologia Crítica, com enfoque para os abolicionismos penais e seus principais teóricos. Em seguida, foram analisados os pressupostos da Justiça Restaurativa, apresentando uma perspectiva histórica e conceitual, finalizando com a comparação dos aspectos que aproximam tal movimento às teorias abolicionistas.

Palavras-chave: Criminologia crítica – Abolicionismos penais – Justiça restaurativa.

Abstract: The present article has as scope the analysis of theories of criminology, of the main objectives defended by the penal abolitionists, as well as the correlation existing between these and Restorative Justice. The problem lies in the questioning: what is the way for a substantial change in the Punitive System, allowing the future application of abolitionist ideals? The research was developed from the method of qualitative approach, with method of bibliographic procedure. The main criminological currents were presented, from Classical Criminology to Critical Criminology, with a focus on penal abolitionism and its main theorists. Next, the assumptions of the Restorative Justice were analyzed, presenting a historical and conceptual perspective, concluding with the comparison of the aspects that approximate this movement to the abolitionist theories.

Keywords: Critical criminology – Penal abolitionism – Restorative justice.

Data: 06/08/2020
Autor: Ilton Garcia da Costa, E luane de Lima Corrales e Gabriele Delsasso Lavorato Manfré

 


Notas de rodapé

 

Smart city limits: a criminological introduction to urban smartness

Abstract: This chapter offers a brief criminological introduction to the smart city and in particular some of the grandiose corporate and tech industry claims that regularly surround the concept of urban smartness. More specifically it outlines five putative ‘smart city futures’: 1) ‘The smart city as sociotechnical imaginary’; 2) ‘The smart city as corporate “play” space’; 3) ‘The smart city as militarised tech zone’; 4) ‘The smart city as cyborg city’; and finally, 5) ‘The smart city as adversarial surface’. Adopting the perspective of cultural criminology, the chapter poses a series of questions about the future of urban apace in ‘the age of the smart city’. In particular, it asks what will ‘living’ actually mean when urban life is ultimately defined and enforced by a computational system?

Keywords: Smart city, Urban smartness, Hyper surveillance, Crime and artificial intelligence, Techno-uptopia, Digital criminology, Cultural criminology.

Resumo: Este capítulo oferece uma breve introdução criminológica à cidade inteligente e, em particular, algumas das grandiosas reivindicações da indústria corporativa e de tecnologia que cercam regularmente o conceito de inteligência urbana. Mais especificamente, descreve cinco putativos “futuros de cidades inteligentes”: 1) “A cidade inteligente como imaginário sociotécnico”; 2) “A cidade inteligente como espaço de brincadeira corporativa”; 3) “A cidade inteligente como zona tecnológica militarizada”; 4) “A cidade inteligente como cidade ciborgue”; e, finalmente, 5) “A cidade inteligente como superfície adversária”. Adotando a perspectiva da criminologia cultural, o capítulo apresenta uma série de perguntas sobre o futuro do ritmo urbano na ‘era da cidade inteligente’. Em particular, pergunta o que “vida” realmente significa quando a vida urbana é finalmente definida e aplicada por um sistema computacional.

Palavras-chave: Cidade inteligente – Inteligência urbana – Hipervigilância – Crime e inteligência artificial – Tecno-utopia – Criminologia digital – Criminologia cultural.

Data: 06/08/2020
Autora: Keith Hayward

 


Notas de rodapé

 

A Prova e o Método de Verificação da Causalidade na Omissão Imprópria

Resumo: A legitimidade da produção probatória do nexo causal depende da certeza do método de verificação da causalidade no fenômeno criminal. A fórmula da conditio sine qua non limitada por leis causais tem capacidade científica de orientar a produção de provas dos crimes comissivos e omissivos impróprios de dano ao bem jurídico.

Palavras-chave: Teoria da Prova – Causalidade – Ação – Omissão – Alta probabilidade próxima à certeza.

Abstract: The legitimacy of the production of evidence of the causal nexus depends on the certainty of the method of verification of causality in the criminal phenomenon. The but for test limited by causal laws has the scientific ability to guide the production of evidence of commissive and omissive improper crimes of harm to the legal interest.

Keywords: Theory of Evidence – Causality – Action – Omission – High probability near certainty

Data: 06/08/2020
Autor: Marcelo Almeida Ruivo

 


Notas de rodapé

 

Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais

Resumo: A dignidade da pessoa humana representa um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, no qual se constitui a República Federativa do Brasil, encontrando no princípio da presunção de inocência um de seus corolários. Desse modo, as modalidades de prisão cautelar legitimam-se tão somente nas hipóteses de extrema excepcionalidade que garantam o justo andamento da persecução criminal. A prisão em flagrante delito, entendida por parte dos doutrinadores como medida pessoal de natureza precautelar, tem, por finalidade, a interrupção da atividade criminosa e, com isso, visa impedir que o crime produza consequências ulteriores. Ancorando- se na natureza dos delitos ecológicos, na eficiência saneadora das sanções administrativas, bem como na culpabilidade e no perfil dos infratores ambientais, discute-se a legitimidade da prisão-captura daquele que se encontra em flagrante delito ambiental, propondo-se alteração legislativa.

Palavras-chave: Flagrante – Crime – Processo penal – Infrator – Responsabilidade.

Abstract: The dignity of the human person represents one of the foundations of the Democratic State of Law in which the Federative Republic of Brazil is constituted, finding in the principle of presumption of innocence one of its corollaries. Thus, the modalities of precautionary arrest are only legitimate in the hypotheses of extreme exceptionality that guarantee the proper progress of criminal prosecution. The arrest in flagrant offense, understood by the indoctrinators as a personal precautionary measure, has the purpose of stopping the criminal activity and, thus, aims to prevent the crime from producing further consequences. Anchored in the nature of ecological offenses, the remedial efficiency of administrative sanctions, as well as the culpability and profile of environmental offenders, the legitimacy of the arrest-capture of those who are caught in the environmental crime is discussed, proposing legislative amendment.

Keywords: Flagrant – Crime – Criminal prosecution – Offender – Responsibility.

Data: 06/08/2020
Autores: Olivaldi Alves Borges Azevedo e Alexandre Augusto Costa

 


Notas de rodapé

 

Criminalidade e condições econômicas, de Willem Bonger (Ed.)

Resumo: A presente resenha discute uma obra vanguardista. Em 1905, Willem Adrian Bonger enfrenta em Criminalidade e condições econômicas a relação entre miséria humana e o comportamento criminoso, muito antes da inserção marxista e suas imbricações com o delito, que somente ocuparia espaço acadêmico na década de 1970 pelas mãos de Taylor, Walton e Young na Nova Criminologia. A origem do crime na mente humana, as forças determinantes de execução do crime e as ocasiões em que a sua prática ocorre são questões enfrentadas por Bonger. Um dos pilares que norteiam a obra é a busca pelo solidarismo como resposta social à produção criminógena do capitalismo.

Palavras-chave: Criminologia – Marxismo – Condições econômicas – Sociedade criminógena.

Abstract: The following book review discusses an avant-gard work. In 1905, Willem Adrian Bonger faced in Criminality and economic conditions the interrelationship between human misery and criminal behavior, long before the Marxist insertion and its overlap with crime, which would only occupy academic space in the 1970s at the hands of Taylor, Walton and Young in New Criminology. The origin of crime in the human mind, the driving forces behind the execution of the crime and the occasions when its practice occurs are issues faced by Bonger. One of the pillars that guide the work is the search for solidarism as a social response to the criminogenic production of capitalism.

Keywords: Criminology – Marxism – Economic conditions – Criminogenic society.

Data: 06/08/2020
Autor: Gustavo de Souza Preussler

 


Notas de rodapé