Artigo

A consumação no falso testemunho

Tem sido assentado que "o crime de falso testemunho é de ação imediata, mas sob condição resolu...

Artigo

A liberdade provisória no tráfico de drogas

A respeito da liberdade provisória para réus acusados da prática de tráfico de entorpecentes, te...

Artigo

Eutanásia é lei

Na Holanda, o Parlamento vem de aprovar lei que autoriza a eutanásia, praticada por médico, em est...

Artigo

Jurisprudência anotada

1. Nos habeas corpus números 69.603-1 e 69.657-1, julgados em 15/12/92, o Plenário Col. Supremo Tr...

Artigo

A Lei anti-seqüestro

Projeto de lei de autoria do ministro da Justiça, Maurício Corrêa, quando senador, tornando preve...

Artigo

Manifesto contra a pena de morte

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais vem a público manifestar seu repúdio contra a tentat...

Artigo

Reforma do CP

Em nossos contatos com vários membros da Comissão de Reforma do CP temos ouvido algumas idéias qu...

Artigo

Boletim na integra 1

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. ......