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Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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Artigo - Compliance e responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no século XXI
Resumo: As crises financeiras fizeram com que o mundo implementasse meios de organização para controlar o sistema financeiro. Esse controle organizacional passou a ser mais demandado ao passo que...
Autor: Andréia Leal Ferro
Artigo - Os crimes de sonegação fi scal (arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90): bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivos
Resumo: O artigo descreve a estrutura objetiva e subjetiva dos crimes contra a ordem tributária. Os crimes contra a ordem tributária dos arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90 são crimes de fraude fisc...
Autor: Marcelo Almeida Ruivo
Artigo - Os crimes insolvenciais do Código Penal português e os crimes falimentares da Lei de Recuperação e Falências brasileira: uma comparação em torno do bem jurídico tutelado
Resumo: O trabalho tem o objetivo de entender qual o bem jurídico tutelado nos tipos penais insolvenciais do Código Penal português e da Lei de Recuperação e Falências brasileiras. Afinal, ape...
Autor: Marina Oliveira Teixeira dos Santos
Artigo - A limitação da audiência de custódia no combate a agressões e maus-tratos a presos: estudo de caso na comarca de Umuarama/PR
Resumo: O presente artigo versa sobre a audiencia de custódia, cuja prática se tornou obrigatória no Brasil após a edição da Resolução 213/2015 do CNJ. Esse instituto tem como um de seus pri...
Autor: Figueiredo Monteiro Neto
Artigo - Direito humano à prova e os standards probatórios nos processos penais
Resumo: Do direito humano ao processo justo, irradiam- se diversos direitos humanos processuais, como aquele à prova. Ainda que este direito não seja aferível de forma explícita, encontra ampar...
Autores: João Paulo Kulczynski Forster, José Eduardo Aidikaitis Previdelli e Graziele Silva Costanza
Artigo - A serendipidade nas interceptações telefônicas e a admissibilidade processual das provas fortuitamente obtidas: a gênese da Operação Lava Jato
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a serendipidade e a admissibilidade das informações obtidas ao acaso por meio de interceptações telefônicas. Por meio da pesquisa jurispr...
Autora: Thainá Almeida de Freitas
Artigo - O ônus da prova da existência e eficácia dos programas de compliance no âmbito do processo penal das pessoas jurídicas: um estudo com base no ordenamento jurídico espanhol
Resumo: A partir de um estudo da doutrina e jurisprudência espanholas, inseridas em um ordenamento jurídico no qual a relevância dos programas de compliance na aferição da responsabilidade pena...
Autor: Túlio Felippe Xavier Januário
Artigo - Leitura crítica e interdisciplinar do depoimento especial na Lei 13.431/2017
Resumo: O presente estudo lança o olhar sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes a partir da Lei 13.431/2017. Tem por objetivo analisar a compatibilidade constitucional do instituto...
Autores: André Nicolitt e Ana Cláudia da Silva Junqueira Burd
Artigo - Encarceramento da maternidade no estado de coisas inconstitucional
Resumo: O presente trabalho busca analisar o cárcere feminino, especificamente no caso de mulheres que estejam passando pela maternidade na prisão, recaindo sobre a recente alteração do Código...
Autores: Andressa Paula de Andrade e Eduardo Augusto Salomão Ca
Artigo - Olhares sobre a justiça juvenil: (re)contando histórias
Resumo: O objetivo central deste artigo é a compreensão das ideias que orientam atualmente o Sistema de Direito Criminal. Mais precisamente, analisa o caminho historiográfico da formação da ju...
Autor: Celso Fernandes Sant’Anna Júnior e Riccardo Cappi
Artigo - Possibilidades e limites do uso da monitoração eletrônica como estratégia de redução das prisões provisórias no Brasil
Resumo: Neste texto descreveremos o processo de implantação e o uso que tem sido dado à monitoração eletrônica especificamente no que tange a sua implantação com a finalidade de controlar o ...
Autora: Cristina Maria Zackseski
Artigo - Imposición y determinación de la pena juvenil en Alemania
Resumen: El artículo analiza los criterios de imposición y determinación de la extensión de la pena juvenil en el derecho penal juvenil alemán. Su interés deriva de que, para buena parte de lo...
Autor: Jaime Couso Salas
Artigo - A perspectiva abolicionista
Resumo: O abolicionismo é visto como uma “teoria sensibilizadora” e analisado com relação a (1) implicações metodológicas, (2) sua visão da natureza humana e (3) compatibilidade com os ch...
Autor: Sebastian Scheerer
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