RBCCRIM Janeiro de 2019

ibccrim@ibccrim.org.br

Rua Onze de Agosto, 52 - 2° Andar - Centro - São Paulo - SP

RBCCRIM - 151

Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.

Acesse as Edições

Última Edição

RBCCrim

RBCCRIM - 151

Janeiro de 2019

Sumário

Artigo - Liberdade de express ão e desacato no Direito brasileiro: um estudo do RE sp 1.630.084/SP e do HC 379.269/MS do STJ

Resumo: São analisados os precedentes sobre desacato firmados na jurisprudência do Superior Tribunal Justiça. Para tanto, primeiramente, faz-se breve estudo das tensões constitucionais entre liber...

Autor: Hamilton Gonçalves Ferraz

Artigo - O modelo penal-ps iquiátrico do asilamento sob a ótica da Lei 10.216/2001

Resumo: O presente estudo objetiva analisar a compatibilidade da medida de segurança detentiva com o ordenamento jurídico brasileiro, mormente após a promulgação da Lei 10.216/01. Isso porque, em...

Autores: Gilberto Giacoia e Letícia Gabriella Almeida

Artigo - Shaming como uma via para a sanção criminal de pess oas jurídicas no Brasil

Resumo: O texto realiza um levantamento bibliográfico a respeito de um instituto jurídico-criminal da cultura de língua inglesa: a sanção de shame para pessoas jurídicas condenadas por crimes. A...

Autor: Gustavo Britta Scandelari e Roberson Henrique Pozzobon

Artigo - A persistência do discurso da ressocialização na execução penal de exceção

Resumo: O presente artigo pretende investigar se o discurso da ressocialização representa uma proposta de humanização da execução penal ou mascara as suas reais funções de retribuição, neutr...

Autor: Klelia Canabrava Aleixo e Flávia Ávila Penido

Artigo - O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II , da Lei 8.137/90

Resumo: O artigo tem como objetivo a análise do papel do lançamento, no tocante aos tributos sujeitos à sistemática do lançamento por homologação, e do auto de infração na investigação do c...

Autores: Leonardo Nunes Marques e Victor Misse Guidi

Artigo - Desemprego crônico e encarceramento: para uma revisão das taxas de desocupação no Brasil

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre desemprego e cárcere no Brasil. Justifica-se pelo fato de que o encarceramento aumentou quase seis vezes em 24 anos no Brasil,...

Autor: Alberto Emiliano Oliveira Neto, Katie Silene Cáceres Arguello e Lawrence Estivalet de Mello

Artigo - Ativismo judicial e sociedade de risco: reflexos no âmbito da jurisdição criminal a partir do HC 126.292

Resumo: Considerando o cenário brasileiro de um aumento do ativismo judicial e do controle estatal pela via penal, este em razão de demandas sociais por mais segurança que se originam no seio da so...

Autor: André Machado Maya e Pietro Cardia Lorenzoni

Artigo - Seletividade policial, process o de criminalização, encarceramento: considerações sobre a catástrofe penal brasileira

Resumo: O artigo trata do processo de criminalização no sistema penal brasileiro e seus diversos elementos que, no final, acabam por indicar que o funcionamento do sistema é profundamente enviesado...

Autor: Fernando Nogueira Martins Júnior

Artigo - Como naturalizamos a corrupção? As novas fronteiras propostas pela análise comportamental da desonestidade ao combate à corrupção

Resumo: O artigo discute os reflexos de uma nova abordagem da racionalidade humana, fundada na análise comportamental, no combate à corrupção. Inicialmente, são tratados os efeitos da corrupção...

Autores: Julio Cesar de Aguiar e Renata Ribeiro Baptista

Artigo - Cumprindo pena no Brasil: encarceramento em massa, prisão-depósito e os limites das teorias sobre giro punitivo na realidade periférica

Resumo: As teorias dominantes sobre o “giro punitivo” ou “punitivismo” apontam duas principais tendências no sistema de justiça criminal: o aumento das taxas de encarceramento (encarcerament...

Autor: Luiz Phelipe Dal Santo

Artigo - Busca pessoal v. Stop and Frisk: um breve exame sobre a abordagem policial de rua no Brasil e nos EUA

Resumo: O presente artigo teve como objetivo uma breve análise da busca pessoal realizada pela polícia nas ruas no Brasil, buscando-se valorar a definição, o enquadramento legal e posicionamento j...

Autor: Marllon Sousa

Artigo - A proteção das mulheres e o direito penal: um estudo quantitativo sobre os casos de feminicídio no Tribunal do Júri

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar, a partir de uma pesquisa empírica realizada no 1º Tribunal do Júri de São Paulo, se os objetivos declaradamente pretendidos pela Lei 13.104/20...

Autora: Pamela Torres Villar

Artigo - e a análise de decisões denegatórias do Poder Judiciário do estado do Paraná em pedidos de prisão domiciliar para mulheres presidiárias gestantes e com crianças

Resumo: A proposta do presente artigo é analisar a utilização das Regras de Bangkok no bojo de um grupo de decisões proferidas em pedidos de prisão domiciliar no âmbito do Poder Judiciário do E...

Autores: Priscilla Placha Sá, Heloisa Vieira Simões e Priscilla Conti Bartolomeu

Artigo - Pornografia e violência de gênero: instrumentos de proteção da mulher em situação de violência

Resumo: O presente trabalho analisa uma forma específica de violência cometida em face das mulheres: a chamada pornografia tradicional. A questão central do trabalho gira em torno do fato de que, s...

Autores: Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Renata da Silva Athayde Barbosa e Rodrigo de Souza Costa

Artigo - Feindstrafrecht, de Luís Greco

Resumo: Esta resenha nasce do propósito de articular a ideia nuclear da obra resenhada, qual seja a esterilidade dogmática e político-criminal da categoria do “direito penal do inimigo”, com al...

Autor: Bruno Hermes Leal

Ver Mais

Envio de Artigos

RBCCrim recebe artigos via fluxo contínuo. Leia as regras de publicação:

Normas de Publicação

Submeta seu texto para a coordenação:

Nome Completo:

Titulação acadêmica:

Atuação profissional:

E-mail:

DF:

Seção

Escolher arquivo

Edições de RBCCrim

Fevereiro de 2021

Janeiro de 2021

Dezembro de 2020

Novembro de 2020

Outubro de 2020

Setembro de 2020

Fevereiro de 2020

Janeiro de 2020

Dezembro de 2019

Novembro de 2019

Outubro de 2019

Setembro de 2019

Fevereiro de 2019

Janeiro de 2019

Dezembro de 2018

Novembro de 2018

Outubro de 2018

Setembro de 2018

Fevereiro de 2018

Janeiro de 2018

Revista IBCCRIM Nº 138/ 2017

Dezembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 137/ 2017

Novembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 136/ 2017

Novembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 135 / 2017

Outubro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 134 / 2017

Setembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 133 / 2017

Setembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 132 / 2017

Setembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 131 / 2017

Setembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 130 / 2017

Revista IBCCRIM Nº 129 / 2017

Revista IBCCRIM Nº 128 / 2017

Revista IBCCRIM Nº 127 / 2017

Janeiro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 126 / 2016

Dezembro de 2016

Revista IBCCRIM Nº 125 / 2016

Novembro de 2016

Revista IBCCRIM Nº 124 / 2016

Outubro de 2016

Revista IBCCRIM Nº 123 / 2016

Setembro de 2016

Revista IBCCRIM Nº 122 / 2016

Revista IBCCRIM Nº 121 / 2016

Revista IBCCRIM Nº 120 / 2016

Revista IBCCRIM Nº 119 / 2016

Revista IBCCRIM Nº 118 / 2016

Fevereiro de 2016

Revista IBCCRIM Nº 117 / 2015

Dezembro de 2015

Revista IBCCRIM Nº 116 / 2015

Outubro de 2015

Revista IBCCRIM Nº 115 / 2015

Outubro de 2015

Revista IBCCRIM Nº 114 / 2015

Revista IBCCRIM Nº 113 / 2015

Revista IBCCRIM Nº 112 / 2015

Revista IBCCRIM Nº 111 / 2014

Revista IBCCRIM Nº 110 / 2014

Dezembro de 2014

Revista IBCCRIM Nº 109 / 2014

Dezembro de 2014

Revista IBCCRIM Nº 108 / 2014

Setembro de 2014

Revista IBCCRIM Nº 107 / 2014

Revista IBCCRIM Nº 106 / 2014

Fevereiro de 2014

Revista IBCCRIM Nº 105 / 2013

Fevereiro de 2014

Revista IBCCRIM Nº 104 / 2013

Outubro de 2013

Revista IBCCRIM Nº 103 / 2013

Revista IBCCRIM Nº 102 / 2013

Revista IBCCRIM Nº 101 / 2013

Revista IBCCRIM Nº 100 / 2013

Revista IBCCRIM Nº 99 / 2012

Dezembro de 2012

Revista IBCCRIM Nº 98 / 2012

Novembro de 2012

Revista IBCCRIM Nº 97 / 2012

Setembro de 2012

Revista IBCCRIM Nº 96 / 2012

Revista IBCCRIM Nº 95 / 2012

Revista IBCCRIM Nº 94 / 2012

Fevereiro de 2012

Revista IBCCRIM Nº 93 / 2011

Dezembro de 2011

Revista IBCCRIM Nº 92 / 2011

Novembro de 2011

Revista IBCCRIM Nº 91 / 2011

Revista IBCCRIM Nº 90 / 2011

Revista IBCCRIM Nº 89 / 2011

Revista IBCCRIM Nº 88 / 2011

Revista IBCCRIM Nº 87 / 2010

Dezembro de 2010

Revista IBCCRIM Nº 86 / 2010

Novembro de 2010

Revista IBCCRIM Nº 85 / 2010

Outubro de 2010

Revista IBCCRIM Nº 84 / 2010

Setembro de 2010

Revista IBCCRIM Nº 83 / 2010

Revista IBCCRIM Nº 82 / 2010

Revista IBCCRIM Nº 81 / 2009

Revista IBCCRIM Nº 80 / 2009

Dezembro de 2009

Revista IBCCRIM Nº 79 / 2009

Setembro de 2009

Revista IBCCRIM Nº 78 / 2009

Revista IBCCRIM Nº 77 / 2009

Revista IBCCRIM Nº 76 / 2009

Revista IBCCRIM Nº 75 / 2008

Fevereiro de 2009

Revista IBCCRIM Nº 74 / 2008

Janeiro de 2009

Revista IBCCRIM Nº 73 / 2008

Setembro de 2008

Revista IBCCRIM Nº 72 / 2008

Setembro de 2008

Revista IBCCRIM Nº 71 / 2008

Setembro de 2008

Revista IBCCRIM Nº 70 / 2008

Setembro de 2008

Revista IBCCRIM Nº 69 / 2008

Janeiro de 2008

Revista IBCCRIM Nº 68 / 2007

Dezembro de 2007

Revista IBCCRIM Nº 67 / 2007

Outubro de 2007

Revista IBCCRIM Nº 66 / 2007

Revista IBCCRIM Nº 65 / 2007

Revista IBCCRIM Nº 64 / 2007

Revista IBCCRIM Nº 63 / 2006

Fevereiro de 2007

Revista IBCCRIM Nº 62 / 2006

Novembro de 2006

Revista IBCCRIM Nº 61 / 2006

Novembro de 2006

Revista IBCCRIM Nº 60 / 2006

Revista IBCCRIM Nº 59 / 2006

Revista IBCCRIM Nº 58 / 2006

Revista IBCCRIM Nº 57 / 2005

Fevereiro de 2006

Revista IBCCRIM Nº 56 / 2005

Novembro de 2005

Revista IBCCRIM Nº 55 / 2005

Outubro de 2005

Revista IBCCRIM Nº 54 / 2005

Setembro de 2005

Revista IBCCRIM Nº 53 / 2005

Revista IBCCRIM Nº 52 / 2005

Revista IBCCRIM Nº 51 / 2004

Janeiro de 2005

Revista IBCCRIM Nº 50 / 2004

Novembro de 2004

Revista IBCCRIM Nº 49 / 2004

Revista IBCCRIM Nº 48 / 2004

Revista IBCCRIM Nº 47 / 2004

Revista IBCCRIM Nº 46 / 2004

Revista IBCCRIM Nº 45 / 2003

Novembro de 2003

Revista IBCCRIM Nº 44 / 2003

Outubro de 2003

Revista IBCCRIM Nº 43 / 2003

Setembro de 2003

Revista IBCCRIM Nº 42 / 2003

Revista IBCCRIM Nº 41 / 2003

Revista IBCCRIM Nº 40 / 2002

Setembro de 2002

Revista IBCCRIM Nº 39 / 2002

Setembro de 2002

Revista IBCCRIM Nº 38 / 2002

Revista IBCCRIM Nº 37 / 2002

Revista IBCCRIM Nº 36 / 2001

Revista IBCCRIM Nº 35 / 2001

Revista IBCCRIM Nº 34 / 2001

Revista IBCCRIM Nº 33 / 2001

Revista IBCCRIM Nº 32 / 2000

Revista IBCCRIM Nº 31 / 2000

Revista IBCCRIM Nº 30 / 2000

Revista IBCCRIM Nº 29 / 2000

Revista IBCCRIM Nº 28 / 1999

Revista IBCCRIM Nº 27 / 1999

Revista IBCCRIM Nº 26 / 1999

Revista IBCCRIM Nº 25 / 1999

Revista IBCCRIM Nº 24 / 1998

Revista IBCCRIM Nº 23 / 1998

Revista IBCCRIM Nº 22 / 1998

Revista IBCCRIM Nº 21 / 1998

Revista IBCCRIM Nº 20 / 1997

Revista IBCCRIM Nº 19 / 1997

Revista IBCCRIM Nº 18 / 1997

Revista IBCCRIM Nº 17 / 1997

Revista IBCCRIM Nº 16 / 1996

Revista IBCCRIM Nº 15 / 1996

Revista IBCCRIM Nº 14 / 1996

Revista IBCCRIM Nº 13 / 1996

Revista IBCCRIM Nº 12 / 1995

Revista IBCCRIM Nº 11 / 1995

Revista IBCCRIM Nº 10 / 1995

Revista IBCCRIM Nº 9 / 1995

Revista IBCCRIM Nº 8 / 1994

Revista IBCCRIM Nº 7 / 1994

Revista IBCCRIM Nº 6 / 1994

Revista IBCCRIM Nº 5 / 1994

Revista IBCCRIM Nº 4 / 1993

Revista IBCCRIM Nº 3 / 1993

Revista IBCCRIM Nº 2 / 1993

Revista IBCCRIM Nº 1 / 1993

Revista IBCCRIM Nº 0 / 1992