RBCCRIM Janeiro de 2019

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RBCCRIM - 151

Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.

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Janeiro de 2019

Sumário

Artigo - Liberdade de express ão e desacato no Direito brasileiro: um estudo do RE sp 1.630.084/SP e do HC 379.269/MS do STJ

Resumo: São analisados os precedentes sobre desacato firmados na jurisprudência do Superior Tribunal Justiça. Para tanto, primeiramente, faz-se breve estudo das tensões constitucionais entre liber...

Autor: Hamilton Gonçalves Ferraz

Artigo - O modelo penal-ps iquiátrico do asilamento sob a ótica da Lei 10.216/2001

Resumo: O presente estudo objetiva analisar a compatibilidade da medida de segurança detentiva com o ordenamento jurídico brasileiro, mormente após a promulgação da Lei 10.216/01. Isso porque, em...

Autores: Gilberto Giacoia e Letícia Gabriella Almeida

Artigo - Shaming como uma via para a sanção criminal de pess oas jurídicas no Brasil

Resumo: O texto realiza um levantamento bibliográfico a respeito de um instituto jurídico-criminal da cultura de língua inglesa: a sanção de shame para pessoas jurídicas condenadas por crimes. A...

Autor: Gustavo Britta Scandelari e Roberson Henrique Pozzobon

Artigo - A persistência do discurso da ressocialização na execução penal de exceção

Resumo: O presente artigo pretende investigar se o discurso da ressocialização representa uma proposta de humanização da execução penal ou mascara as suas reais funções de retribuição, neutr...

Autor: Klelia Canabrava Aleixo e Flávia Ávila Penido

Artigo - O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II , da Lei 8.137/90

Resumo: O artigo tem como objetivo a análise do papel do lançamento, no tocante aos tributos sujeitos à sistemática do lançamento por homologação, e do auto de infração na investigação do c...

Autores: Leonardo Nunes Marques e Victor Misse Guidi

Artigo - Desemprego crônico e encarceramento: para uma revisão das taxas de desocupação no Brasil

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre desemprego e cárcere no Brasil. Justifica-se pelo fato de que o encarceramento aumentou quase seis vezes em 24 anos no Brasil,...

Autor: Alberto Emiliano Oliveira Neto, Katie Silene Cáceres Arguello e Lawrence Estivalet de Mello

Artigo - Ativismo judicial e sociedade de risco: reflexos no âmbito da jurisdição criminal a partir do HC 126.292

Resumo: Considerando o cenário brasileiro de um aumento do ativismo judicial e do controle estatal pela via penal, este em razão de demandas sociais por mais segurança que se originam no seio da so...

Autor: André Machado Maya e Pietro Cardia Lorenzoni

Artigo - Seletividade policial, process o de criminalização, encarceramento: considerações sobre a catástrofe penal brasileira

Resumo: O artigo trata do processo de criminalização no sistema penal brasileiro e seus diversos elementos que, no final, acabam por indicar que o funcionamento do sistema é profundamente enviesado...

Autor: Fernando Nogueira Martins Júnior

Artigo - Como naturalizamos a corrupção? As novas fronteiras propostas pela análise comportamental da desonestidade ao combate à corrupção

Resumo: O artigo discute os reflexos de uma nova abordagem da racionalidade humana, fundada na análise comportamental, no combate à corrupção. Inicialmente, são tratados os efeitos da corrupção...

Autores: Julio Cesar de Aguiar e Renata Ribeiro Baptista

Artigo - Cumprindo pena no Brasil: encarceramento em massa, prisão-depósito e os limites das teorias sobre giro punitivo na realidade periférica

Resumo: As teorias dominantes sobre o “giro punitivo” ou “punitivismo” apontam duas principais tendências no sistema de justiça criminal: o aumento das taxas de encarceramento (encarcerament...

Autor: Luiz Phelipe Dal Santo

Artigo - Busca pessoal v. Stop and Frisk: um breve exame sobre a abordagem policial de rua no Brasil e nos EUA

Resumo: O presente artigo teve como objetivo uma breve análise da busca pessoal realizada pela polícia nas ruas no Brasil, buscando-se valorar a definição, o enquadramento legal e posicionamento j...

Autor: Marllon Sousa

Artigo - A proteção das mulheres e o direito penal: um estudo quantitativo sobre os casos de feminicídio no Tribunal do Júri

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar, a partir de uma pesquisa empírica realizada no 1º Tribunal do Júri de São Paulo, se os objetivos declaradamente pretendidos pela Lei 13.104/20...

Autora: Pamela Torres Villar

Artigo - e a análise de decisões denegatórias do Poder Judiciário do estado do Paraná em pedidos de prisão domiciliar para mulheres presidiárias gestantes e com crianças

Resumo: A proposta do presente artigo é analisar a utilização das Regras de Bangkok no bojo de um grupo de decisões proferidas em pedidos de prisão domiciliar no âmbito do Poder Judiciário do E...

Autores: Priscilla Placha Sá, Heloisa Vieira Simões e Priscilla Conti Bartolomeu

Artigo - Pornografia e violência de gênero: instrumentos de proteção da mulher em situação de violência

Resumo: O presente trabalho analisa uma forma específica de violência cometida em face das mulheres: a chamada pornografia tradicional. A questão central do trabalho gira em torno do fato de que, s...

Autores: Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Renata da Silva Athayde Barbosa e Rodrigo de Souza Costa

Artigo - Feindstrafrecht, de Luís Greco

Resumo: Esta resenha nasce do propósito de articular a ideia nuclear da obra resenhada, qual seja a esterilidade dogmática e político-criminal da categoria do “direito penal do inimigo”, com al...

Autor: Bruno Hermes Leal

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