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Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.

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Sumário

Editorial - Sistema penal subterrâneo e clientes em potencial: as vítimas invisíveis das chacinas em Belém do Pará

Resumo: Desde 2014, houve um considerável aumento no número de homicídios ocorridos na capital do Estado do Pará. São eventos que apresentam características de chacinas, mas que, apesar de sua g...

Autora: Tainá Ferreira e Ferreira

Artigo - Compliance programs and corporate criminal compliance

Abstract: Compliance is a technique of self- -regulation implemented by corporations which developed independent of criminal law. The origins of compliance combine good governance and social responsib...

Autor: Anabela Miranda Rodrigues

Artigo - Whistleblowing: o papel dos Registros de Imóveis na prevenção dos crimes de parcelamento irregular do solo urbano

Resumo: O presente artigo destina-se a apresentar os Registros de Imóveis como importantes aliados na prevenção dos delitos de parcelamento irregular urbano, sugerindo a inclusão de um dever de in...

Autor: Fernanda Loures de Oliveira e Antonio Henrique Graciano Suxberger

Artigo - Adequação social como derrotabilidade no direito penal

Resumo: O texto busca resgatar a essência do critério welzeliano da adequação social, que tem sofrido críticas diante de sua vagueza. Para isso, trabalha-se com a teoria filosófica da derrotabil...

Autor: Gustavo Britta Scandelari

Artigo - A responsabilidade civil do Estado por absolvição em execução provisória de pena

Resumo: O presente artigo aborda os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292/SP, apresentando o seguinte problema: caso o réu preso por execução provisória de pena ...

Autor: Matheus Pereira Rocha

Artigo - Contribuição dos laudos periciais em uma possível cena de crime montada: um estudo de caso

Resumo: No Estado de Pernambuco, em maio de 2003, ocorreu um duplo homicídio conhecido como o caso Serrambi. Realizou-se a primeira necropsia em ambos os corpos e duas pessoas foram indiciadas. O Min...

Autores: Reginaldo Inojosa Carneiro Campello, Adriana Conrado de Almeida, Maria Izabel Cardoso Bento e Maria do Socorro Orestes Cardoso

Artigo - Do procedimento criminal: parte da legislação tão importante e tão descurada

Resumo: O tema fundamental da legalidade processual emerge da reflexão sobre a atualidade do pensamento de Beccaria, no 250º aniversário da publicação do livro Dos delitos e das penas. Tal catego...

Autor: Daniele Negri

Artigo - A prisão para garantia da ordem pública e (des)ordem constitucional: reflexões sobre linguagem e alteridade

Resumo: O texto trata de um possível abuso do poder punitivo, notadamente na decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública, a partir do novo registro de aumento do encarceramento...

Autor: Fernando Oliveira Samuel

Artigo - A relação histórica entre o process o de aquisição de direitos e o sistema acusatório no Brasil

Resumo: O presente estudo busca avaliar a relação entre o processo histórico de aquisição de direitos civis, políticos e sociais pela população brasileira e a evolução do sistema processual ...

Autores: Gabriela Schneider e André Luís Callegari

Artigo - Entre dúvidas e certezas: a resposta correta no process o penal

Resumo: A “verdade” e o “justo” ou “correto” são temas centrais da Filosofia ocidental há muitos séculos. Constituem os objetos das investigações da Gnoseologia e da Ética, e são co...

Autor: Israel Domingos Jorio e Alexandre de Castro Coura

Artigo - “Process o penal do inimigo”: elementos para a compreensão de sua estrutura e metodologia

Resumo: O presente trabalho analisa a dimensão processual do Direito Penal do Inimigo, aqui denominado de Processo Penal do Inimigo, tendo por base não as suas manifestações pontuais, mas sim a fi...

Autor: Stephan Doering Darcie

Artigo - Medida (de segurança) cautelar: uma análise dogmática e criminológica do art. 319, VII , do Código de Process o Penal

Resumo: Em 2011, entrou em vigor a Lei 12.403 que alterou o CPP com a finalidade de reformar o sistema de cautelares do processo penal brasileiro. Uma das principais mudanças foi a introdução de um...

Autores: Thayara Castelo Branco, Antonio Eduardo Ramires Santoro e Claudio Alberto Gabriel Guimarães

Artigo - Terrorismo: perspectivas políticas e psicanalíticas

Resumo: A despeito da ausência de uma definição universalmente aceita de terrorismo, pode-se afirmar que a sua caracterização geral reside no uso deliberado de violência dirigida a um grande pú...

Autores: Amanda Bessoni Boudoux Salgado e José Roberto Macri Jr.

Artigo - Criminologia no contexto da modernidade periférica: as agências de controle do sistema penal e a criminalidade

Resumo: A criminalidade não é um conceito universal, mas sim sujeito às diferenças. Por isso, não é viável a importação de modelos vindos da modernidade central de forma acrítica, com o fim ...

Autor: Cláudio Brandão

Artigo - Polícia violenta: natural ou inverossímil?

Resumo: O artigo parte de dois textos que se opõem para discutir se a violência da polícia pode ser aceita, por ser necessária, ou deve ser rejeitada, por ser injusta. Em 2017, Chico Buarque lanç...

Autor: Eduardo Augusto Paglione

Artigo - Os “soldados do fogo”: um estudo sobre violência institucional na profissão bombeiro militar

Resumo: Objetivamos neste artigo compreender a relação que se estabelece entre a cultura militarista e a violência institucional presente na profissão bombeiro militar. Para tanto, por meio de uma...

Autor: Fábio Gomes de França

Artigo - Mulheres, maternidade e o sistema punitivo: limites e possibilidades das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à maternidade para mulheres gestantes privadas de liberdade, no espaço das audiências de custódia no Fórum da Capital do Rio de Jane...

Autoras: Luciana Simas, Vera Malaguti Batista, Miriam Ventura

Artigo - Seletividade penal: crimes de furto e crimes contra a ordem tributária no Brasil contemporâneo

Resumo: O objetivo da pesquisa é comparar como incide o Direito Penal quando os agentes que cometem determinados delitos provém de classes sociais distintas. Buscou-se, inicialmente, comparar o deli...

Autores: Orlin Ivanov Goranov, Diego Duarte Gonzalez e Dani Rudnicki

Artigo - O impacto da resistência ativa da vítima em face de agressão sexual

Resumo: O presente trabalho visa identificar eventuais consequências no caso de resistência da vítima em face de agressão sexual e aponta a diferença de postura entre vítimas com e sem treinamen...

Autores: Rodrigo Camargo Campos e Isângelo Senna da Costa

Artigo - Contribuições para uma criminologia de crimes de Estado

Resumo: A criminologia de crimes de Estado é um ramo crescente, mas ainda comparativamente pequeno, da criminologia crítica. Uma área cuja preocupação é destrinchar os entremeios de poder que d�...

Autores: Vernon Araújo Corrêa Simões e Thiago Fabres de Carvalho

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