INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Chamada de artigos: Dossiê “Sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada: discussões teóricas para o desenvolvimento de uma doutrina especializada” – RBCCRIM nº 158 (ago/2019)

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados àRevista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científicoQUALIS A1, a Equipe Editorial da RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 158 (ago/2019), sobre o tema: “Sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada: discussões teóricas para o desenvolvimento de uma doutrina especializada”:

  • 158 (agosto) – “Sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada: discussões teóricas para o desenvolvimento de uma doutrina especializada”

  • Editoras-associadas:

  • Prof. Dra. Mariana Chies Santiago Santos (Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP)
    Link para currículo lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4710762U7

  • Me. Ana Claudia Cifali (PUCRS – Porto Alegre/RS)
    Link para currículo lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4971670A3


  • Ementa:

    No Brasil, somente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, na década de 1990, passou-se a contar com instituições especializadas na apuração, no julgamento e na execução de medidas socioeducativas voltadas a adolescentes acusados de haverem cometido alguma infração. Ocorre que, ainda hoje, não apenas no Brasil, como em outros contextos, não se conta com uma teoria consolidada para fundamentar as práticas do cotidiano, como ocorre em outros ramos do Direito. Não raramente as pesquisas empíricas sobre o tema desvelam a inadequação entre a legislação e as práticas, verificando a existência de formas diversas de se pensar a justiça juvenil. Nesse sentido, faz-se necessário consolidar algumas diretrizes básicas relativas à própria justiça juvenil.

    A pesquisa científica possui múltiplas dimensões e uma delas é a produção de conhecimento crítico visando a compreender a realidade, que sirva de embasamento para a produção de políticas públicas e práticas adequadas à complexidade que tal tarefa envolve. Assim sendo, o presente dossiê temático busca examinar diferentes sistemas jurídicos no que concerne à aplicação do direito no âmbito da intersecção entre juventude e criminalidade, bem como à conformação de políticas públicas em relação à efetividade dos direitos fundamentais dos e das adolescentes selecionados pelo sistema de justiça juvenil, levando em consideração aspectos criminológicos e sociais.

    Assim, através dos aportes de professores advindos de outros contextos, será possível analisar como funcionam os Sistemas de Justiça Juvenil do Brasil, da Argentina, do Chile e dos Estados Unidos da América, os aspectos criminológicos e os sistemas de processo e execução penal/juvenil das diferentes realidades. Desta forma, busca-se verificar de que maneira e em que medida a criminalidade juvenil vem sendo tratada nos diferentes países.

    O objetivo deste esforço conjunto, advindo de uma rede de estudos sobre justiça juvenil na América Latina, iniciada a partir do III Colóquio Internacional de Justiça Juvenil, realizado em 2018 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é possibilitar aos pesquisadores e estudantes envolvidos com temas de pesquisa relacionados à justiça juvenil a realização de estudos que visem ao aprofundamento destas temáticas, sob um viés do direito comparado e das perspectivas contemporâneas dos direitos humanos, bem como oportunizar uma visão ampliada dos sistemas de justiça no contexto dos continentes americanos, com o intuito de promover a produção acadêmica e a pesquisa aprofundada.

  • Prazo submissão: até 08 de abril de 2019

  • Período de avaliação: 09 de abril a 31 de maio de 2019

Normas:

Os arquivos deverão ser enviados para revista@ibccrim.org.br, contendo, no título do e-mail, informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Além disso, o tema do Dossiê deverá ser especificado no corpo do e-mail e na folha de apresentação do artigo.

Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br/rbccrim_normas_publicacao), sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES.

A equipe editorial da RBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.

Clique para acessar o edital nº 1 de chamada de artigos para dossiês da RBCCRIM em 2019:
http://ibccrim.org.br/docs/2018/Dossie_158.pdf



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