INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Chamada de artigos: Dossiê “Prerrogativas da advocacia e processo penal” – RBCCRIM nº 159 (set/2019)

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados à Revista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científico QUALIS A1, a Equipe Editorial da RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 159 (set/2019), sobre o tema: “Prerrogativas da advocacia e processo penal”:

  • 159 (setembro) – “Prerrogativas da advocacia e processo penal”

  • Editoras-associadas:

  • Prof. Dr. Alexandre Wunderlich
    (PUCRS – Porto Alegre/RS)
    Link para currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2789258322413679)

  • Prof. Me. Rodrigo Oliveira de Camargo
    (Universidade Luterana do Brasil – Porto Alegre/RS)
    Link para currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3857509102507710


  • Ementa: A partir do reconhecimento de que se tratam de direitos que buscam tutelar não apenas o exercício da profissão do advogado, mas sobretudo de instrumentos de efetivação de direitos e garantias individuais da cidadania, a RBCCrim organiza esse dossiê sobre as prerrogativas da advocacia no âmbito do processo penal. O senso comum, que pensa as prerrogativas profissionais do advogado como privilégios classistas, dissociados dos direitos cidadãos, permite interpretações equivocadas sobre o alcance e a importância das atividades da advocacia. Evidentemente, não se está diante de direitos que tutelam exclusivamente a atuação profissional, mas, em igual medida, os direitos da sociedade como um todo e de seu constituinte em específico, de forma que as prerrogativas profissionais buscam assegurar que todos que estejam na condição de acusado no processo penal desfrutem dos direitos e garantias que lhe são constitucional e democraticamente garantidos, sendo nesta seara que eles se mostram mais relevantes e demandam maior atenção e proteção. Na busca de mais – e melhores – informações sobre a importância do âmbito de incidência das prerrogativas da advocacia na tutela dos direitos e garantias individuais, as contribuições devem ajustar-se a três grandes blocos temáticos habituais nesse campo: a) a proteção constitucional e legal no desempenho da atividade da advocacia; b) os discursos de criminalização das atividades desenvolvidas pelas defesas no âmbito do processo penal; e, finalmente, c) a tutela da atividade através da criação de instrumentos que asseguram o desenvolvimento da atividade com autonomia e independência, a exemplo do projeto que prevê a tipificação da violação de direitos e prerrogativas dos advogados.

  • Prazo submissão: até 12 de maio de 2019

  • Período de avaliação: 15 de maio a 15 de junho de 2019

Normas:

Os arquivos deverão ser enviados para revista@ibccrim.org.br, contendo, no título do e-mail, informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Além disso, o tema do Dossiê deverá ser especificado no corpo do e-mail e na folha de apresentação do artigo.

Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br/rbccrim_normas_publicacao), sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES.

A equipe editorial da RBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.

Clique para acessar o edital nº 3 de chamada de artigos para dossiês da RBCCRIM em 2019:
http://ibccrim.org.br/docs/2018/Dossie_159.pdf



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