INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Relatório de Gestão 2017-2018


Gestão 2017-18: a consolidação do compromisso vanguardista do IBCCRIM

O IBCCRIM chega ao final de mais uma gestão. Concluímos o ano de 2018 convictos do compromisso vanguardista nas Ciências Criminais e na defesa incondicional dos direitos humanos — marcas características do Instituto desde a sua fundação, em 1992, em resposta ao Massacre do Carandiru. Nesse sentido, os resultados da gestão 2017-2018 demonstram que, além da ampliação e do aprimoramento de iniciativas já existentes nesses 26 anos de história, pudemos implementar novas frentes de trabalho, norteadas pelos eixos estratégicos definidos pela gestão.

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Neste relatório, mesmo que em um breve exercício de síntese, apresentamos como essa gestão obteve resultados concretos na qualificação profissional do IBCCRIM e no fomento à atividade acadêmica, incluindo sua ampliação para novos públicos, e à atuação política — pilares que dinamizam historicamente as ações do Instituto.

Em termos de produção científica, destacamos que a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) atingiu em 2017, pela primeira vez, o conceito Qualis/Capes A1. Trata-se de um reconhecimento inédito do Instituto no domínio científico, somado à criação, no mesmo ano, do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM), que recebeu quase 100 trabalhos em sua segunda edição.

Também em 2017 remodelamos o tradicional Concurso de Monografias e criamos a Chamada Temática para recebimento de artigos, comprometidos com as diretrizes estratégicas desenhadas pela gestão: reversão do encarceramento em massa, combate à violência e à letalidade policiais e democratização do sistema de justiça.

As iniciativas voltadas para estudantes de graduação também foram ampliadas. Os Laboratórios de Ciências Criminais chegaram a ser realizados em mais de 20 cidades ao longo da gestão e, em 2017, criamos o Simpósio Nacional de Iniciação Científica, que reúne os melhores artigos de participantes dos Laboratórios em diversas cidades do Brasil.

O trabalho em nossa Biblioteca também deve ser destacado: o número de aquisições e doações de livros para o IBCCRIM cresceu entre os anos de 2017 e 2018. Além disso, novos projetos foram desenvolvidos, como o “Biblioteca Cidadã” e o “Biblioteca Convida”.

A gestão também ampliou sua rede de parcerias, atuando de forma conjunta com organizações e potencializando a incidência política do Instituto em um momento marcado pela revisão dos direitos até aqui conquistados. Como exemplo, podemos mencionar o “Caderno de propostas legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa”, apoiada por mais de 70 instituições. 12 projetos de lei e duas propostas de resolução foram apresentadas no Congresso Nacional com o objetivo de implementar as 16 medidas no ordenamento jurídico.

Internamente, o IBCCRIM reestruturou a gestão das atividades rotineiras. Para além das formações com os funcionários e funcionárias do Instituto, com discussões sobre temas acompanhados pela organização, a atual gestão também consolidou políticas participativas, como mecanismos de consulta ao corpo associativo e a própria realização do 1º Congresso de Gestão, realizado no início deste ano. Foi nesta gestão que documentos institucionais importantes, como o Código de Ética e o Regimento Interno, foram criados -- resultado do acúmulo institucional construído até agora.

Graças ao trabalho incansável de funcionárias e funcionários, colaboradoras e colaboradores, além, claro, da própria diretoria, nossos cursos foram renovados e os eventos, como as tradicionais Mesas de Estudos e Debates, bateram recorde de público. Nosso Seminário Internacional de Ciências Criminais, que em 2017 sediou parte das celebrações dos 25 anos do IBCCRIM e neste ano trouxe novos temas e palestrantes para o evento, foi avaliado como ótimo e excelente nas duas edições realizadas pela atual gestão.

No departamento de comunicação, também atingimos números expressivos de acesso ao nosso site, além de diversas entrevistas e menções na imprensa — tradicional e especializada —, além do amplo alcance nas redes sociais.

Paralelamente às iniciativas já conhecidas do Instituto, obtivemos nesta gestão financiamentos internacionais para realizar diversas pesquisas e projetos em direitos humanos. É motivo de orgulho dizer que o IBCCRIM construiu parcerias com importantes organizações, nacionais e internacionais, seguindo a tendência de renomadas entidades do terceiro setor.

Por fim, destacamos que a gestão 2017-2018 do IBCCRIM, além de buscar a excelência acadêmica, trabalhou  incessantemente pela transformação do estado de coisas. Vale dizer, nos empenhamos em superar os limites da irracionalidade, que permeia o sistema de justiça criminal, para investir na clareza do pensamento humanista, como nos ensina Paulo Freire.

Reiteramos que um dos marcos dessa gestão é a consolidação do IBCCRIM como referência na proteção de garantias e na defesa intransigente dos direitos humanos. Concluímos o trabalho com a certeza de ter honrado os princípios fundantes do Instituto: valorização científica e acadêmica alinhada com a incidência política responsável.

Cristiano Avila Maronna
Presidente do IBCCRIM
Dezembro de 2018

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